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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1081/1974 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1975 15/10/1974
1080/1974 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 27.100,00 - várias dotações 08/10/1974
1079/1974 Suplementação Cr$ 75.877,00 – aquisição de equipamentos rodoviários 01/10/1974
1078/1974 Créd. Especial de Cr$ 72.500,00 – projetos de engenharia 24/09/1974
1077/1974 Créd. Especial de Cr$ 45.000,00 – construção de rede telefônica 24/09/1974
1076/1974 Suplementação Cr$ 20.000,00 – subvenção a comissão municipal de esportes 24/09/1974
1075/1974 Firma Termo de Ajuste com a CNAE 24/09/1974
1074/1974 Créd. Especial de Cr$ 6.500,00 – prêmio estímulo a compositores musicais 24/09/1974
1074/1974 Autoriza o município a participar de Plano de Habitação 24/09/1974
1073/1974 Adquiri Gabinete Dentário e equipamentos - Serviço de Saúde 24/09/1974
1072/1974 Créd. Especial – reparos no Prédio do TG e constr. de 01 quadra esportes 24/09/1974
1071/1974 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 69.000,00 - várias dotações 03/09/1974
1070/1974 Complementa subvenção à Escola Técnica de Comércio 03/09/1974
1069/1974 Acrescenta cálculos pela Tabela Price ao Art. 1º da Lei nº 1.031/74 03/09/1974
1068/1974 Créd. Especial de Cr$ 5.115,00 – despesas com licença prêmio em pecúnia 03/09/1974
1067/1974 Autoriza a aquisição dos materiais da Lei nº 1.062/74 em prestações 03/09/1974
1066/1974 Cede prédio da Av. Faustino Ribeiro, 261 para o SESI 03/08/1974
1065/1974 Cria a função de Inspetor de Alunos 13/08/1974
1064/1974 Aluga prédio de propriedade Municipal 13/08/1974
1062/1974 Adquiri terminais telefônicos e acessórios 06/08/1974
1062/1974 Créd. Especial de Cr$ 3.000,00 – instal. de galeria de retratos de ex. prefeitos 06/08/1974
1061/1974 Cria 01 função de pintor 06/08/1974
1060/1974 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 750.000,00 - várias dotações 06/08/1974
1059/1974 Adquiri instrumentos musicais e Fanfarra p/ Banda Municipal 06/08/1974
1058/1974 Anistia as dívidas fiscais que especifica 06/08/1974
1057/1974 Cria Unidade Escolar junto à APAE de Agudos 06/08/1974
1056/1974 Adquiri 02 caminhões basculantes 06/08/1974
1055/1974 Modifica disposições do Código Tributário 25/06/1974
1054/1974 Créd. Especial de Cr$ 6.000,00 – contribuição p/ alistamento eleitoral 25/06/1974
1053/1974 Reajusta o valor da função de Coordenador do Serviço de Educação 25/06/1974
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