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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
487/1974 Dá nova estrutura à Comissão Municipal Mobral. 10/06/1974
486/1974 Crédito Especial de Cr$ 3.000,00. 05/06/1974
485/1974 Suplementação de Cr$ 40.000,00. 05/06/1974
484/1974 Crédito Especial de Cr$ 25.000,00. 05/06/1974
483/1974 Desapropriação de área urbana. 26/05/1974
482/1974 Suplementação de Cr$ 243.100,00. 21/05/1974
480/1974 Revoga o Inciso X, Artigo 12º da Lei Municipal de n.º 902/71. 16/04/1974
479/1974 Suplementação de Cr$ 104.000,00. 16/04/1974
478/1974 Suplementação de Cr$ 21.600,00. 16/04/1974
477/1974 Crédito Suplementar de Cr$ 17.500,00. 29/03/1974
476/1974 Crédito Especial de Cr$ 3.600,00. 29/03/1974
475/1974 Permuta de terrenos urbanos. 19/03/1974
474/1974 Desapropriação de áreas urbanas. 19/03/1974
473/1974 Desapropriação de Imóvel Urbano. 19/03/1974
471/1974 Suplementação de Cr$ 550.638,00. 19/03/1974
470/1974 Desapropriação de Imóvel Urbano. 19/03/1974
469/1974 Desapropriação de Imóvel Urbano. 19/03/1974
468/1974 Prorroga o prazo para o pagamento da Taxa Anual de Licença. 27/02/1974
467/1974 Desapropriação de Imóvel em Domélia. 27/02/1974
466/1974 Altera o Decreto n.º 286/71 – Org. Admin. Prefeitura. 06/02/1974
465/1974 Suplementação de Cr$ 930,00. 29/01/1974
464/1974 Institui a Taxa de Conservação de Estradas e Rodagem Municipais. 21/01/1974
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