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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
517/1974 Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. para o exercício de 1975. 18/10/1974
516/1974 Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.975. 18/10/1974
515/1974 Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos. 15/10/1974
514/1974 Dispõe sobre a execução da Lei da Receita e da Despesa. 15/10/1974
513/1974 Suplementação de Cr$ 27.100,00. 08/10/1974
512/1974 Autoriza o Diretor da S.A.A.E. de Agudos a expedir atos. 01/10/1974
511/1974 Suplementação de Cr$ 75.877,00. 01/10/1974
510/1974 Nomeia a Comissão Municipal de Esportes. 24/09/1974
509/1974 Crédito Especial de Cr$ 72.500,00. 24/09/1974
508/1974 Crédito Especial de Cr$ 45.000,00. 24/09/1974
507/1974 Suplementação de Cr$ 20.000,00. 24/09/1974
506/1974 Crédito Especial de Cr$ 6.500,00. 24/09/1974
505/1974 Crédito Especial de Cr$ 35.000,00. 24/09/1974
504/1974 Crédito Especial de Cr$ 30.000,00. 24/09/1974
503/1974 Suplementação de Cr$ 69.000,00. 03/09/1974
502/1974 Subvenção Social à Escola Técnica de Comércio. 03/09/1974
501/1974 Crédito Especial de Cr$ 5.115,00. 03/09/1974
500/1974 Crédito Suplementar de Cr$ 140.000,00. 06/08/1974
499/1974 Crédito Especial de Cr$ 3.000,00. 06/08/1974
498/1974 Crédito Especial de Cr$ 25.000,00. 06/08/1974
497/1974 Suplementação de Cr$ 750.000,00. 06/08/1974
496/1974 Crédito Especial de Cr$ 35.000,00. 06/08/1974
495/1974 Crédito Especial de Cr$ 6.500,00. 06/08/1974
494/1974 Altera as datas p/ pagamento da Taxa de Conservação de Estradas e Rodagem. 10/07/1974
493/1974 Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos. 26/06/1974
492/1974 Desapropriação de área urbana. 25/06/1974
491/1974 Convênio da Prefeitura com a Secretaria da Promoção Social. 25/06/1974
490/1974 Crédito Especial de Cr$ 3.000,00. 25/06/1974
489/1974 Cancela Dívida Ativa em nome Ângelo F. Zonta. 15/06/1974
488/1974 Suplementação de Cr$ 15.700,00. 11/06/1974
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