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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/10/1974 |
Número | ||
516 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Estima a Receita e Fixa a Despesa do S.A.A.E. de Agudos p/ exercício de 1.975. |
Arquivos
Número: 516 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 516/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 516/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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