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Legislação - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/03/2025
Número
5931
Legislatura
2025-2028
Ementa

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Associação do Hospital de Agudos para a execução do projeto Parceiros Pela Vida e dá outras providências”. 
 

Arquivos

Número: 5931
Alteram ou Revogam - 5931/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5931/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/03/2025 - 10:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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