CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

AMA - Ambulatório Médico de Animais

Cadastro Imobiliário

Desenvolvimento Social e Econômico

Educação

Fiscalização de Renda

Junta Militar

Procon Agudos

Saúde

Terceiro Setor

Empresa

Licitações e Contratos

Sala do Empreendedor

Cidadão e Empresa

Agricultura e Meio Ambiente

Controle Interno

Cultura

Departamento Jurídico

Dìvida Ativa

FIiscalização de Postura

Lançadoria

Secretaria de Obras

Vias Públicas

Coleta de Galhos

Coleta de Resíduos (Lixo)

Ônibus Gratuito

Cidadão

AMA - Ambulatório Médico de Animais

Cadastro Imobiliário

Desenvolvimento Social e Econômico

Educação

Fiscalização de Renda

Junta Militar

Procon Agudos

Saúde

Terceiro Setor

Empresa

Licitações e Contratos

Sala do Empreendedor

Cidadão e Empresa

Agricultura e Meio Ambiente

Controle Interno

Cultura

Departamento Jurídico

Dìvida Ativa

FIiscalização de Postura

Lançadoria

Secretaria de Obras

Vias Públicas

Coleta de Galhos

Coleta de Resíduos (Lixo)

Ônibus Gratuito

Revisão de Lançamento

Atendimento: Online

Solicitação para obter a revisão do lançamento de Tributo Municipal.

Detalhes

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Solicitação de Isenção de IPTU

Atendimento: Online

Solicitação da isenção de pagamento de IPTU, conforme a Lei n° 5.302/2019

Detalhes

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1 2

Serviços em Números

Total de Serviços: 12
Online	Presencial
12	0

Lista de Serviços Online

Cancelamento de Lançamento

Certidão de Quitação de ITBI

Certidão Negativa de Débitos Mobiliários, imobiliários e Contribuinte Geral

Emissão de Carteira de Deficiente para Estacionamento em Vaga Especial

Emissão de Carteira de Idoso para Estacionamento em Vaga Especial

Emissão de Documento Fiscal

Lançamento de Tributos

Pedido de Imunidade de ITBI

Reconhecimento de Imunidade/Isenção de Tributo

Restituição de Pagamento Indevido

Revisão de Lançamento

Solicitação de Isenção de IPTU

Lista de Serviços Presenciais

Nenhum serviço presencial cadastrado para esse filtro.

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.