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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Solicitação para obter Inscrição Municipal no Cadastro Mobiliário, que compreende PF e PJ da área de comércio, serviços e produção.
Solicitação para obter a alteração da Inscrição Municipal no Cadastro Mobiliário, que compreende PF e PJ da área de comércio, serviços e produção.
Solicitação para autorização de atuação como ambulante, trailer móvel, ponto fixo, em determinado endereço.
Solicitação para realizar a baixa da inscrição do ISS, conforme a Lei n° 3.262/2001.
Solicitação para obter a Baixa da Inscrição Municipal no Cadastro Mobiliário, que compreende PF e PJ da área de comércio, serviços e produção.
Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que a Inscrição Municipal (Pessoa Física ou Jurídica) está ativa ou inativa e se possui débitos ativos.
Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que a Inscrição Municipal de Taxista (Pessoa Física ou Jurídica) está ativa e se possui débitos ativos. Traz informações específicas de Taxista.
Promover, possibilitar e contribuir para o desenvolvimento sustentável e melhorias para ambientes de negócios das micro e pequenas empresas contribuindo para o fortalecimento da economia local
Solicitação para obter vaga em ponto de táxi.
Serviços em Números
Online | Presencial |
---|---|
8 | 1 |
Grau total de satisfação
Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.
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