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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

AMA - Ambulatório Médico de Animais

Cadastro Imobiliário

Desenvolvimento Social e Econômico

Educação

Fiscalização de Renda

Junta Militar

Procon Agudos

Saúde

Terceiro Setor

Empresa

Licitações e Contratos

Sala do Empreendedor

Cidadão e Empresa

Agricultura e Meio Ambiente

Controle Interno

Cultura

Departamento Jurídico

Dìvida Ativa

FIiscalização de Postura

Lançadoria

Secretaria de Obras

Vias Públicas

Coleta de Galhos

Coleta de Resíduos (Lixo)

Ônibus Gratuito

Solicitação para confessar uma dívida e aderir a algum programa de reparcelamento de débitos. A identificação do contribuinte poderá ser realizada através do cartão CNPJ (se pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física).

Detalhes

Solicitação para confessar uma dívida e aderir a algum programa de reparcelamento de débitos. A identificação do imóvel poderá ser realizada através do carnê de IPTU, matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis (CRI).

Detalhes

Solicitação para confessar uma dívida e aderir a algum programa de reparcelamento de débitos. A identificação do contribuinte poderá ser realizada através do cartão CNPJ (se pessoa jurídica) ou CPF (autônomos).

Detalhes

Cancelamento de Débitos
Atendimento: Online

Solicitação para cancelamento de débitos

Detalhes

Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que o contribuinte possui débitos (tributários e não tributários) porém estão parcelados ou as parcelas vencidas estão pagas.

Detalhes

Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que o cadastro do imóvel possui débitos, porém estão parcelados e as parcelas vencidas estão pagas. A identificação do imóvel poderá ser realizada através do carnê de IPTU, matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis (CRI).

Detalhes

Solicitação para obter o documento oficial que demonstra que o cadastro mobiliário possui débitos, porém, estão parcelados e as parcelas vencidas, estão pagas.

Detalhes

Compensação de Débitos
Atendimento: Online

Solicitação para que sejam compensados débitos do contribuinte com créditos que o mesmo possua com o município.

Detalhes

Solicitação para que servidores que desejam descontar, parceladamente ou não, débitos com o município de sua folha de pagamento.

Detalhes

Inscrição em Dívida Ativa
Atendimento: Online

Solicitação para obter que sejam inscritos Débitos em Dívida Ativa.

Detalhes
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Serviços em Números

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.

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Calendário de eventos

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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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