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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8301/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 350.700,58. 01/03/2024
8300/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.100,00. 01/03/2024
8299/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.177.822,79. 01/03/2024
8298/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 66.185,06. 01/03/2024
8297/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 50.396,00. 01/03/2024
8296/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.500.000,00. 19/02/2024
8295/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 150.000,00. 19/02/2024
8294/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 4.200,00. 15/02/2024
8293/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 3.595,00. 15/02/2024
8292/2024 Fixa o valor da gratificação por desempenho de Atividade Delegada e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 7.723 de 05/08/2022 a partir de 03/06/2024) 09/02/2024
8291/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 145.000,00. 09/02/2024
8290/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 125.000,00. 09/02/2024
8289/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 200.000,00. 09/02/2024
8288/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 307.715,76. 09/02/2024
8287/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 20.000,00. 09/02/2024
8286/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 118.999,76. 09/02/2024
8285/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 47.709,00. 09/02/2024
8284/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 35.000,00. 06/02/2024
8283/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 51.440,54. 06/02/2024
8282/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 591.193,63. 06/02/2024
8281/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 80.000,00. 06/02/2024
8280/2024 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 1º, em seu § 3º, da Lei Municipal nº 4.856 de 20 de janeiro de 2016.   02/02/2024
8279/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.450.000,00. 06/02/2024
8278/2024 Concede complementação de proventos de aposentadoria. 02/02/2024
8277/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 96.640,00. 02/02/2024
8276/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 279.350,00. 02/02/2024
8275/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 80.719,89. 02/02/2024
8274/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 5.728,33. 02/02/2024
8273/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 57.000,00. 30/01/2024
8272/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 245.000,00. 30/01/2024
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