Medida atende apontamento do Tribunal de Contas e Ministério Público e deverá, segundo o prefeito, pôr fim às disparidades e injustiças no serviço público municipal

O prefeito Altair Francisco Silva expediu decreto, no último dia 27/12/2017, baseado em apontamentos do Tribunal de Contas do estado de São Paulo e do Ministério Público, sobre necessidade de regularizar os casos de desvios de função, nos cargos dos servidores públicos municipais.

Segundo informações do RH da Prefeitura, dos 1.552 funcionários efetivos, são cerca de 320 casos de desvio de função. A maior parte dos desvios são nos cargos de trabalhadores braçais. Os dois setores onde há maior ocorrência de desvios de função, são justamente as duas maiores secretarias da Prefeitura que são Saúde e Educação.

O decreto municipal determina o retorno de todos os funcionários efetivos aos seus cargos e funções de origem, ou seja, aqueles para os quais se inscreveram no concurso público e através dos quais ingressaram na Prefeitura.

A intenção do prefeito é fazer uma reestruturação completa no quadro de servidores municipais, a fim de exercer o que a lei determina e promover o remanejamento dos servidores, para que cada um ocupe de forma legítima o cargo, para o qual prestou o concurso, pondo fim às disparidades e às injustiças.

Desde o dia 02 de janeiro/2018, todos os servidores estão sendo notificados pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura, para se apresentarem ao setor relacionado ao seu cargo e função original. Durante o período de reestruturação, não serão deferidos pedidos de afastamento e licenças, para tratar de assuntos pessoais, com exceção dos casos de licença médica e previdenciária.

De acordo com a representante do RH, Giovana Rivabene, até o dia 08/01, todos os servidores em desvio de função já deverão estar nos seus postos de trabalho. Ainda segundo ela, para os locais que porventura fiquem sem nenhum funcionário, estão sendo remanejados escriturários e cargos comissionados, para que não ocorra nenhum prejuízo aos serviços prestados para a população.