Anualmente, até o dia 31 de março, os produtores rurais devem entregar à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, uma declaração que informa a movimentação da produção agrícola do ano anterior através da DIPAM-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios).

Além de comprovar as operações dos produtores, a DIPAM proporciona ao município, um aumento na participação da cota da arrecadação do ICMS, valor esse repassado pelo Governo do Estado para que a cidade invista em educação, saúde, infraestrutura e outros benefícios à população.

Visando auxiliar os contribuintes no preenchimento da DIPAM-A exercício 2022 ano base 2021, de forma totalmente gratuita, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do setor de Fiscalização de Tributos convoca os Produtores Rurais de Agudos para que apresente todos os talões e notas fiscais que envolvam as operações de compra e venda de insumos para produção ocorridas no primeiro semestre de 2021, até o dia 20/11/2021.

A prefeitura ressalta que a DIPAM não implica em qualquer recolhimento de taxa ou imposto pelo produtor rural. O principal objetivo desta operação é garantir o correto preenchimento da declaração evitando inconsistências entre informações geradas pelo produtor e pela Secretaria da Fazenda.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3262-8525.