Seguindo o que determina a Fase Emergencial do Plano São Paulo, sob força do Decreto Estadual 65.563/2021, a Prefeitura de Agudos ampliou o prazo de adesão do município às medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. O novo decreto tem validade até o dia 11 de abril de 2021.

O Governo de São Paulo confirmou na semana passada a prorrogação da fase emergencial. As medidas mais rígidas de restrição de circulação e atividades estão em vigor nas 645 cidades do estado para frear o aumento de casos e mortes por COVID-19 e reduzir a sobrecarga em hospitais públicos e particulares.

Na Fase Emergencial fica determinada a suspensão de atendimento em estabelecimentos comerciais e também em repartições públicas municipais, com exceção daquelas que prestem serviços de educação, saúde, assistência social e execução fiscal.

A regra em Agudos estabelece que em repartições municipais essenciais, o atendimento presencial deve ser realizado com apenas um munícipe em cada setor, ficando recomendado sempre que possível o atendimento via telefone e e-mail.

Qualquer tipo de aglomeração está proibido. O uso de máscaras deve ser intensificado em qualquer ambiente interno ou externo de acesso público.

A fase emergencial do Plano São Paulo mantém a fase vermelha de controle da pandemia e regulação de serviços não essenciais. Porém, para ampliar o distanciamento social e reduzir a circulação urbana, o Governo Estadual ampliou as restrições de algumas atividades comerciais autorizadas na fase vermelha.

A restrição completa proíbe retirada presencial de produtos em restaurantes e lanchonetes, proíbe atendimento presencial em lojas de material de construção e veta celebrações religiosas coletivas e atividades esportivas em grupo. Lojas e restaurantes só poderão fazer entregas pelo sistema drive-thru, ou por serviços de entrega na residência (delivery) por telefone ou aplicativo de internet. Não haverá nenhuma restrição ao funcionamento de supermercados.

O prefeito Fernando Octaviani explica que a medida é imposta pelo governo e que todos os municípios devem acatar, sob risco de abertura de ação judicial em caso de descumprimento. “A pandemia na região e em todo o estado está em um momento muito crítico e é por isso que os municípios devem seguir essas restrições. Em caso de descumprimento corremos o risco da abertura de uma ação judicial. Além disso a restrição de atendimento presencial diminui a circulação de pessoas e consequentemente a disseminação do vírus”, disse.

Confira do decreto no Diário Oficial do Município: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTYwMzQx