A Prefeitura de Agudos assinou na tarde desta quarta-feira (3) um termo de interesse em adesão ao consórcio da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) para a compra de vacinas e insumos contra a Covid-19. A medida é possível graças ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que estados e municípios podem adquirir doses caso o PNI (Programa Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde, não seja cumprido. 

A medida garante maior força na negociação com fornecedores, possibilitando a compra com preço abaixo do mercado. Entretanto a FNP esclareceu que não há possibilidade de compra imediata de doses e que a formação do consórcio garante segurança jurídica no caso de o PNI não conseguir suprir a demanda, sendo uma alternativa para que os prefeitos possam agir dentro da legislação.

Segundo o prefeito Fernando Octaviani, o objetivo de adesão ao consórcio é garantir que os agudenses recebam as doses da vacina o quanto antes. “A nossa intenção é garantir que a nossa população seja vacinada o quanto antes, essas vacinas serão um reforço ao que já recebemos do Ministério da Saúde. Por isso já manifestei interesse de Agudos em aderir ao consórcio para a compra de vacinas”, explicou.

A manifestação de interesse já foi recebida pela FNP. Agora a prefeitura aguarda a formação do consórcio para elaborar um Projeto de Lei que será enviado para a Câmara Municipal para avaliação dos vereadores, uma vez que cada município precisa de uma lei específica que autoriza a prefeitura a participar do consórcio. Essas ações serão realizadas nas próximas semanas.

O que é o consórcio?

A ideia surgiu após a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), no último mês, que autorizou estados e municípios a adquirirem as doses, inclusive fabricadas em outros países – e devidamente registradas por órgãos reguladores – se a União descumprir o PNI (Plano Nacional de Imunização) ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

Para facilitar e reduzir o custo da compra, a intenção é estabelecer valor de frete único entre os municípios. As medidas visam o respeito e transparência quanto ao uso do dinheiro público.

A compra de vacinas por meio de consórcio público evitará a competição federativa e confere segurança jurídica dando ganho de escala e negociando melhores preços, prazos e condições contratuais. 

CRONOGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO

- Até 5 de março - prazo para manifestação de interesse de adesão do consórcio, e disponibilização no site da FNP do protocolo de intenções e da minuta de projeto de lei, com justificativa;

- Até 19 de março - prazo para os municípios enviarem respectiva lei municipal aprovada;

- 22 de março - Assembleia de instalação do consórcio