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Planejamento e Finanças - Terça-feira, 06 de Outubro de 2015

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Prefeitura de Agudos inicia Refis dia 15

Contribuintes poderão quitar dívidas em atraso com 100% de desconto em juros e multas


Prefeitura de Agudos inicia Refis dia 15

A Prefeitura de Agudos inicia no próximo dia 15, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). Os inadimplentes com a prefeitura terão isenção de 100% nas multas e juros referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos para Prestação de Serviços e Contribuição de Melhoria. O benefício é válido para os vencimentos previstos até 31 de dezembro de 2014, de acordo com a Lei nº 4.799 de 28/09/15.

De acordo com o prefeito Everton Octaviani, o contribuinte poderá regularizar seus débitos com a Prefeitura, efetuando o pagamento "à vista", não havendo a possibilidade de parcelamento dos débitos. Se o contribuinte estiver com alguma dívida já parcelada, poderá ser incluído no programa, desde que proceda a quitação do parcelamento.

"Sabemos das dificuldades que os contribuintes têm enfrentado para honrar com suas obrigações tributárias, e também é um momento importante para que o município consiga, neste momento difícil de crise em que todos vivem, um valor adicional, uma verba extra, para que possamos fechar as contas de uma forma equilibrada", disse.

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