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Administração - Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018

Entrevista com prefeito Altair sobre as possíveis exonerações de funcionários em período probatório


Entrevista com prefeito Altair sobre as possíveis exonerações de funcionários em período probatório

Assunto também foi abordado pelo prefeito em entrevista ao repórter da TV Tem

- Porque foi necessário tomar esta medida de exonerar 26 funcionários que estavam em período de experiência e que coincidentemente são médicos?

Prefeito Altair responde – Esta medida que é dolorosa para nós, foi necessária para obedecermos a Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que a folha de pagamento da Prefeitura esteja no índice percentual de no máximo 54%, em relação a receita liquida do Município. E atualmente, devido às contratações dos funcionários que passaram no último concurso público, a folha está em quase 57%. E só tomamos esta medida, após cortar pagamentos de horas extras, férias e licenças prêmio e também depois de demitir mais de 20% dos cargos de confiança. Tínhamos esperança de melhorar a receita, mas como isto não ocorreu e o percentual da Folha continua acima do exigido pela Lei, não nos restou outra alternativa.

- E porque os médicos é que serão exonerados?

Prefeito Altair responde – Porque a Lei que determina as exonerações, estabelece também os 3 critérios, pelos quais podem ser exonerados os funcionários que estão no período de experiência, pelo menor tempo de contratação, menor idade e maior salário. No caso da Prefeitura de Agudos, foi criada uma comissão que avaliou que o critério mais indicado seria o de menor tempo de serviço e maior salário. E os funcionários que se enquadram no maior salário, que varia de R$ 10 mil a R$ 20 mil reais, são os médicos.

- Qual a economia que a Prefeitura terá com estas exonerações?

Prefeito Altair responde – Com a efetivação destas exonerações que ainda passarão por processo administrativo, num prazo de 30 dias, com direito dos funcionários recorrerem na justiça, mas que sendo efetuadas, a Prefeitura vai economizar cerca de R$ 400 mil reais por mês, entre salários e encargos. Em um ano serão economizados cerca de 5 milhões, além de conseguirmos reduzir a folha de pagamento ao percentual exigido pela Lei.

- Quais os prejuízos que Agudos teria se não fizesse as exonerações, para diminuir o índice da folha e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Prefeito Altair responde – Se não obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura perderia os convênios para repasses de recursos do governo estadual e federal e emendas de deputados. Perderíamos cerca de R$ 7 milhões de recursos, para obras importantes como a construção da nova Creche DINAPA, obras de asfalto e galerias da Avenida Hilário Ramos, obras de asfalto do Núcleo Minha Casa Minha Vida, no Jardim Santa Cândida, asfalto na Rua Sebastião Faustino Martins e dois caminhões para coleta de lixo.

- Como fica o atendimento na área da Saúde, com a saída dos 26 médicos?

Prefeito Altair responde – Mesmo com a efetivação das exonerações destes 26 médicos, Agudos ainda contará com mais de 40 médicos atendendo nos postos de saúde, além dos médicos da UPA e dos médicos do Hospital. Faremos uma reestruturação e organização nos postos, para que a população não seja prejudicada. Além disso, é bom lembrar que nos quase 11 anos em que fui secretário de saúde, a Prefeitura não tinha esta quantidade de médicos e Agudos oferecia um excelente atendimento para a população. Nossa expectativa é oferecer um atendimento de qualidade e resolutivo, para todos.

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