Prefeitura Municipalde AGUDOS

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
55/2014	Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artigo 157 da Lei nº.2103/89, ocorrendo exoneração antes de completar dos quinquênios previsto no § 1º do artigo 157 desse estatuto o funcionário terá direito a receber de forma proporcional a base de 1/60avos ao mês para fins de desligamento e de complementaçã...	15/04/2014
55/2014	Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao Artigo 157 da Lei nº 2.103/89 e dá outras providências.	15/04/2014
54/2014	Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 46 de 20/08/2013 e dá outras providências	07/04/2014
54/2014	Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 1º da Lei Complementar nº. 46 de 20 de Agosto de 2.013 e dá outras providências.	07/04/2014
53/2014	Revoga o inciso II do Artigo 337 a subseção II da Seção XIII referente pagamento da taxa sanitária todos da Lei 2.879 de 11 de dezembro 1.997. e dá outras providencias.	24/01/2014
53/2014	Revoga o inciso II do Artigo 337, a subseção II da Seção XIII (artigos 240 à 243) e a tabela para pagamento da taxa sanitária todos da Lei nº 2.879 de 11 de Dezembro de 1997 e dá outras providências.	24/01/2014

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