Prefeitura Municipalde AGUDOS

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3462/2004	Autoriza convênio com as entidades assistenciais do Município	30/06/2004
3461/2004	Altera redação de incisos e parágrafo do art. 3º da Lei 3041/99 - Conselho Municipal do Idoso	30/06/2004
3460/2004	Celebração de termo aditivo ao convênio ref. a Lei 3316/02 - Associação Rural de Agudos – desenvolvimento da agropecuária	29/06/2004
3459/2004	Autoriza a concessão do Direito Real de Uso de imóvel – Sociedade Agudense da Terceira Idade – SATI	29/06/2004
3458/2004	Cria cargos efetivos	28/06/2004
3457/2004	Autoriza convênio com Departamento de Estradas de Rodagem – DER	17/06/2004
3456/2004	Altera a redação dos art. 1º e 2º da Lei 2402/92 - Alienação de área de terra com à firma Tendolo Construtora	17/06/2004
3455/2004	Autoriza a concessão do Direito Real de Uso de imóvel – Dragão Sol Ind. E Com. De Máquinas Ltda	17/06/2004
3454/2004	Autoriza convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU	17/06/2004
3453/2004	Autoriza a concessão do Direito Real de Uso de imóvel – COMPOMADE Componentes de Madeira Ltda	17/06/2004
3452/2004	Adiciona parágrafo 3º e 4º do artigo 93 da Lei 2103/89 – Estatuto dos Funcionários	16/06/2004
3451/2004	Dispõe sobre a participação do Poder Executivo no CONSEG – Conselho de Segurança	16/06/2004
3450/2004	Extingue cargo em comissão	16/06/2004
3449/2004	Autoriza a re-ratificação do Convênio autorizado p/ Lei 3355/03 - convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	27/05/2004
3448/2004	Concessão de Bônus p/ extinção de créditos tributários de pessoa jurídica que prestarem serviços à Administração Pública	07/05/2004
3447/2004	Extingue cargo em comissão	07/05/2004
3446/2004	Autoriza a doação de imóvel e convênio com a CDHU	07/05/2004
3445/2004	Autoriza celebrar convênio com a Associação Habitacional e Promoção Social João Paulo II	27/04/2004
3444/2004	Autoriza retificar denominação de via pública de Travessa Professora Áurea Napoleone para Travessa Professora Áurea Garcia Napoleone	13/04/2004
3443/2004	Extingue cargos em comissão	13/04/2004
3442/2004	Abertura de Crédito Especial de R$.50.000,00	13/04/2004
3441/2004	Dá redação a Lei 3438/04 - instituição de gratificação p/ responsável pelo faturamento do SUS	06/04/2004
3440/2004	Autoriza retificar a denominação de via pública de Rua Anália Benjamin para Profª Maria Anália Paranhos Benjamin	06/03/2004
3439/2004	Revoga a Lei nº 3431/04 e autoriza o Chefe do Executivo a conceder abono aos servidores municipais	02/04/2004
3438/2004	Autoriza a instituição de gratificação p/ responsável pelo faturamento do SUS	01/04/2004
3437/2004	Cria cargo temporário – Psicólogo	01/04/2004
3436/2004	Altera a redação do “caput” do artigo 1º d Lei 3114/00 - Chabana Consultoria	29/03/2004
3435/2004	Autoriza efetuar repasses financeiros através de Convênio ao Lar da Criança Agudense	29/03/2004
3434/2004	Autoriza desmembrar as instalações da EMEI e Creche Thereza Yvoneti Perni	26/03/2004
3433/2004	Revoga a Lei nº 3351/02 - Concessão direito real área a Inst. Educacional Superior – FAAG	26/03/2004

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