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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3171/2001 Convênio c/ a Sociedade Amigos dos Pobres de Santo Antônio 22/02/2001
3170/2001 Cria cargos efetivos – Professor Ensino Fundamental 20/02/2001
3169/2001 Altera redação do Inc. II do art. 68 da lei 2103/89 – luto falecimento – Estatuto 19/02/2001
3168/2001 Disciplina a aplicação de multas de trânsito 19/02/2001
3167/2001 Altera anexos da lei 3030/99, cria cargos, altera referência 15/02/2001
3166/2001 Cria cargo efetivo Cirurgião Dentista 13/02/2001
3165/2001 Autoriza efetuar alienação de linhas telefônicas e ações da Telesp 12/02/2001
3164/2001 Acrescenta inciso e par. Único ao art. 13 da lei 2808/97 – SAAE/SABESP 12/02/2001
3163/2001 Concede benefícios fiscais sobre IPTU/01 05/02/2001
3162/2001 Regulamenta pagamento de abono de natal ou 13º salário 19/01/2001
3161/2001 Reorganização administrativa, cria e extingüe cargos 19/01/2001
3160/2001 Extingüe pagamento de benefícios – gratificações 19/01/2001
3159/2001 Outorga concessão de uso do velório municipal 19/01/2001
3158/2001 Autoriza o Executivo a demolir imóvel – prédio Praça Tiradentes 19/01/2001
3157/2001 Regulamenta prazo p/ cumprimento de obrigações por concessão real de uso da administração municipal 19/01/2001
3156/2001 Prorroga vencimento benefícios da lei 3148 – parcelamento de débitos 19/01/2001
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