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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3203/2001 Doação de espaço às instituições filantrópicas em eventos municipais 18/06/2001
3202/2001 Altera anexo II da Lei 3030/99 – criação cargos Engenheiro Agrônomo e Médico Família 18/06/2001
3201/2001 Obrigatoriedade realização de exame geral de saúde nas crianças que ingressam nas escolas municipais 04/06/2001
3200/2001 Obrigatoriedade da criação e implementação do Ambulatório Médico do Trabalhador e elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 04/06/2001
3199/2001 Proíbe construção civil nas margens do acesso Carvalho Pinto 04/06/2001
3198/2001 Obrigatoriedade de farmácias afixar placas orientação de genéricos 28/05/2001
3197/2001 Autoriza efetuar cessão de uso de imóvel no Terminal Rodoviário á APODEFA 28/05/2001
3196/2001 Autoriza a receber dação em pagamento – caminhões da AMBEV – Brahma 28/05/2001
3195/2001 Convênios e Contratos p/ cessão de veículos, máquinas e equipamentos 28/05/2001
3194/2001 Autoriza participar do Consórcio Inter-municipal de Saúde 18/05/2001
3193/2001 Convênio c/ a Secretaria de Agricultura – Sistema Integrado de Agricultura e abast. 18/05/2001
3192/2001 Convênio c/ a Secretaria de Agricultura – Micro bacias hidrográficas 18/05/2001
3191/2001 Revoga a lei 2965/99 – loteamentos irregulares 18/05/2001
3190/2001 Cria cargos em comissão, altera tabela e anexo da lei 3161/01 – Reorganização administrativa 18/05/2001
3189/2001 Altera redação do par. 3º do art. 48 da lei 3065/99 – 3189, referente aos professores substitutos. 18/05/2001
3187/2001 Autoriza a criação de cargos temporários – motorista veículos de carga e operador de máquinas 18/05/2001
3186/2001 Proíbe a utilização de alimentos transgênicos e derivados na merenda escolar 17/05/2001
3185/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas 27/04/2001
3184/2001 Estabelece normas p/ construção e funcionamento de postos revendedores de petróleo e álcool 05/04/2001
3183/2001 Autoriza transferência de recursos p/ o fundo de crédito produtivo popular de São Paulo – Banco do Povo 05/04/2001
3181/2001 Autoriza regularizar imóveis – código de postura 28/03/2001
3180/2001 Obriga os bancos ou agências bancárias a colocar pessoal suficiente no setor de caixas para atendimento máis rápido dos clientes 15/03/2001
3179/2001 Crédito suplementar de R$.3.000.000,00 15/03/2001
3178/2001 Altera denominação e referência dos cargos 06/03/2001
3177/2001 Acrescenta art. Á lei 3156/01 – parcelamento de débitos 28/02/2001
3176/2001 Acrescenta art. Á lei 3158/01 – Imóvel Praça Tiradentes 28/02/2001
3175/2001 Atendimento priorizado nas repartições públicas 28/02/2001
3174/2001 Eliminação de barreiras arquitetônicas – deficientes físicos 28/02/2001
3173/2001 Declara como expansão urbana área de terra – Gleba “A” 22/02/2001
3172/2001 Nova redação ao caput do art. 9º da lei 3057/99 – isenção imposto asfalto 22/02/2001
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