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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2893/1998 Declara Sociedade Civil de Utilidade Pública Municipal -deficientes 27/04/1998
2891/1998 Conv. com as entidades assistências locais 24/04/1998
2890/1998 Institui a olimpíada mun. Da terceira idade, no âmbito da Sub. Secr. mun. de esporte 24/04/1998
2889/1998 Concede os benefícios que indica visando expansão industrial 14/04/1998
2888/1998 Conv. de cooperação e serv. com a agência de desenv. Local ADL, de Agudos 14/04/1998
2887/1998 Proíbe venda de veneno para menores de idade no município de agudos 14/04/1998
2886/1998 Conv. com o serv. social da industria – SESI, departamento regional de São Paulo 25/03/1998
2885/1998 Desafetação de uma área de terra p/ transformação em bem Dominial do município 27/02/1998
2884/1998 Aliena rede de energia elétrica á companhia de força e luz – CPFL 27/02/1998
2883/1998 Conv. com o Governo Est p/ municip. da gestão das ações a serv. de assist. social 20/02/1998
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