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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2475/1993 Concede subvenção social à Assoc. Hospital de Agudos e dá outra providências 17/02/1993
2474/1993 O Mun. Contr. empresa de Seg. para fim que especifica e dá outras providências 16/02/1993
2473/1993 Dispõe sobre a criação de Cargos de Pedreiro e Braçal, e dá outras providências 16/02/1993
2472/1993 Altera a Lei nº 1.884/87 – Transporte estudantes 09/02/1993
2471/1993 Altera a Redação do Art. 141º da Lei nº 2.103 – Estatuto 26/01/1993
2470/1993 Dá nova denominação ao Núcleo Habitacional “Agudos IV” 07/01/1993
252/1993 Que retifica erro de publicação da Lei nº 09/90 e dá outras providências 20/07/1993
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