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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2345/1991 | Altera o parágrafo 2º do artigo 266 da Lei nº 2.103 de 29/08/89 e dá outras providências. | 10/12/1991 | Detalhes |
| 2344/1991 | Revoga o parágrafo 6º do artigo 72 da Lei nº 2.103 de 29/08/89, e dá outras providências. | 10/12/1991 | Detalhes |
| 2309/1991 | Que dá nova redação ao art. 141 da Lei 2.103 de 29 de agosto de 1989, aprova acordo sindical e dá outras providências. | 29/07/1991 | Detalhes |
| 2298/1991 | Que dá nova redação e altera a Lei nº 2.103 de 29/08/89 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Agudos. | 05/07/1991 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
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Portal atualizado em: 31/03/2023 18:03:48
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