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LISTA LEGISLAÇÕES - Estatuto do Servidor Público

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2345/1991 Altera o parágrafo 2º do artigo 266 da Lei nº 2.103 de 29/08/89 e dá outras providências. 10/12/1991
2344/1991 Revoga o parágrafo 6º do artigo 72 da Lei nº 2.103 de 29/08/89, e dá outras providências. 10/12/1991
2309/1991 Que dá nova redação ao art. 141 da Lei 2.103 de 29 de agosto de 1989, aprova acordo sindical e dá outras providências. 29/07/1991
2298/1991 Que dá nova redação e altera a Lei nº 2.103 de 29/08/89 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Agudos. 05/07/1991
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