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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2133/1989 | Que altera dispositivos da Lei nº 2.103 de 29/08/89, e dá outras providências. | 14/11/1989 | Detalhes |
| 2126/1989 | Que promove alterações no Anexo I da Lei nº 2.103 de 29/08/89. | 24/10/1989 | Detalhes |
| 2125/1989 | Que altera a redação dos incisos e parágrafos de diversos artigos da Lei nº 2.103/89, acrescenta parágrafos aos artigos nºs 82 e 263 da mesma Lei, e dá outras providências. | 24/10/1989 | Detalhes |
| 2124/1989 | Que altera a redação do parágrafo 4º, artigo 157 da Lei nº 2.103 de 29/08/89 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Agudos. | 24/10/1989 | Detalhes |
| 2103/1989 | Que institui Regime Único para os Servidores da Administração Pública Direta, das autarquias e fundações públicas municipais - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Agudos. | 29/08/1989 | Detalhes |
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