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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
600/1975 Regulamenta a Lei 1.174/75 – Código Tributário. 31/12/1975
599/1975 Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “. 26/12/1975
598/1975 Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos. 22/12/1975
597/1975 Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. para o exercício de 1976. 20/12/1975
595/1975 Concede Subvenções. 11/12/1975
594/1975 Crédito Especial de Cr$ 25.000,00. 11/12/1975
593/1975 Crédito Especial de Cr$ 1.383.328,50. 11/12/1975
592/1975 Crédito Especial de Cr$ 12.000,00. 11/12/1975
591/1975 Crédito Especial de Cr$ 10.000,00. 26/11/1975
590/1975 Suplementação de Cr$ 36.200,00. 26/11/1975
589/1975 Crédito Especial de Cr$ 17.200,00. 18/11/1975
588/1975 Suplementação de Cr$ 65.000,00. 12/11/1975
587/1975 Crédito Especial de Cr$ 15.000,00. 12/11/1975
586/1975 Dispõe que se discrimine a Receita e Despesa – Lei Municipal n.º 1.156/75. 05/12/1975
585/1975 Suplementação de Cr$ 209.000,00. 24/10/1975
584/1975 Crédito Especial de Cr$ 25.000,00. 24/10/1975
583/1975 Suplementação de Cr$ 7.632,66. 14/10/1975
582/1975 Crédito Especial de Cr$ 2.000,00. 14/10/1975
581/1975 Suplementação de Cr$ 58.000,00. 14/10/1975
580/1975 Suplementação de Cr$ 75.908,05. 07/10/1975
579/1975 Crédito Especial de Cr$ 4.720,00. 30/09/1975
578/1975 Crédito Especial de Cr$ 10.000,00. 30/09/1975
577/1975 Autoriza o recebimento de contribuições dos servidores à CAPEMI. 10/09/1975
576/1975 Suplementação de Cr$ 135.461,00. 09/09/1975
575/1975 Suplementação de Cr$ 74.000,00. 26/08/1975
574/1975 Crédito Especial de Cr$ 99.000,00. 13/08/1975
573/1975 Suplementação de Cr$ 116.382,02. 06/08/1975
572/1975 Crédito Especial de Cr$ 350.000,00. 06/08/1975
571/1975 Prorroga o prazo de vencimento da 1ª Parcela dos Impostos Imobiliários. 26/07/1975
570/1975 Suplementação de Cr$ 27.327,23. 18/07/1975
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