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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 Telefone (14) 3262-8500

Atendimento Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
600/1975Regulamenta a Lei 1.174/75 – Código Tributário.31/12/1975
599/1975Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “.26/12/1975
598/1975Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos.22/12/1975
597/1975Orçamento Plurianual de Investimento do S.A.A.E. para o exercício de 1976.20/12/1975
595/1975Concede Subvenções.11/12/1975
594/1975Crédito Especial de Cr$ 25.000,00.11/12/1975
593/1975Crédito Especial de Cr$ 1.383.328,50.11/12/1975
592/1975Crédito Especial de Cr$ 12.000,00.11/12/1975
591/1975Crédito Especial de Cr$ 10.000,00.26/11/1975
590/1975Suplementação de Cr$ 36.200,00.26/11/1975
589/1975Crédito Especial de Cr$ 17.200,00.18/11/1975
588/1975Suplementação de Cr$ 65.000,00.12/11/1975
587/1975Crédito Especial de Cr$ 15.000,00.12/11/1975
586/1975Dispõe que se discrimine a Receita e Despesa – Lei Municipal n.º 1.156/75.05/12/1975
585/1975Suplementação de Cr$ 209.000,00.24/10/1975
584/1975Crédito Especial de Cr$ 25.000,00.24/10/1975
583/1975Suplementação de Cr$ 7.632,66.14/10/1975
582/1975Crédito Especial de Cr$ 2.000,00.14/10/1975
581/1975Suplementação de Cr$ 58.000,00.14/10/1975
580/1975Suplementação de Cr$ 75.908,05.07/10/1975
579/1975Crédito Especial de Cr$ 4.720,00.30/09/1975
578/1975Crédito Especial de Cr$ 10.000,00.30/09/1975
577/1975Autoriza o recebimento de contribuições dos servidores à CAPEMI.10/09/1975
576/1975Suplementação de Cr$ 135.461,00.09/09/1975
575/1975Suplementação de Cr$ 74.000,00.26/08/1975
574/1975Crédito Especial de Cr$ 99.000,00.13/08/1975
573/1975Suplementação de Cr$ 116.382,02.06/08/1975
572/1975Crédito Especial de Cr$ 350.000,00.06/08/1975
571/1975Prorroga o prazo de vencimento da 1ª Parcela dos Impostos Imobiliários.26/07/1975
570/1975Suplementação de Cr$ 27.327,23.18/07/1975

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Portal atualizado em: 31/03/2023 18:03:48

Prefeitura Municipal de Agudos - SP.
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