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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
569/1975 Declara Luto Oficial – Falecimento do sr. Benedito Oliveira Lima. 14/07/1975
568/1975 Reajusta os valores de pagamentos e descontos da gratificação mensal dos integrantes da Corporação Musical “ João Andreotti “. 01/07/1975
566/1975 Crédito Especial de Cr$ 40.000,00. 01/07/1975
565/1975 Suplementação de Cr$ 12.700,00. 30/06/1975
564/1975 Crédito Especial de Cr$ 30.000,00. 30/06/1975
563/1975 Suplementação de Cr$ 4.000,00. 30/06/1975
562/1975 Suplementação de Cr$ 24.000,00. 30/06/1975
561/1975 Crédito Especial de Cr$ 25.000,00. 26/06/1975
560/1975 Fixa horário para o pessoal da Divisão de Obras. 26/06/1975
559/1975 Prorroga prazos de vencimentos dos Impostos Imobiliários. 26/06/1975
558/1975 Desapropriação de área para doação à Fundação Padre Anchieta. 04/06/1975
557/1975 Suplementação de Cr$ 157.000,00. 04/06/1975
556/1975 Suplementação de Cr$ 11.000,00. 20/05/1975
555/1975 Isenta de Impostos e Taxas a Hatsuta do Brasil S/A. 30/04/1975
553/1975 Fixa o horário de expediente da Prefeitura. 30/04/1975
552/1975 Fixa o valor do metro quadrado de pavimentação asafáltica. 11/04/1975
551/1975 Suplementação de Cr$ 16.000,00. 10/04/1975
550/1975 Reajuste das tarifas de água e esgoto do S.A.A.E. de Agudos. 20/03/1975
549/1975 Suplementação de Cr$ 36.000,00. 19/03/1975
548/1975 Crédito Especial de Cr$ 184.000,00. 18/02/1975
547/1975 Convenio Prefeitura Municipal com Funrural – Crédito Especial de Cr$ 18.000,00. 18/02/1975
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