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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
328/1961 Assinatura contrato c/ IPESP const. II Grupo Escolar – Pe. João Batista de Aquino 15/05/1961
327/1961 Créd. Especial de Cr$ 80.000,00 – Maquina Projeção Paulistânia 08/05/1961
326/1961 Créd. Especial de Cr$ 18.000,00 – Auxilio a Funeral Viuva Braz Perni 08/05/1961
325/1961 Créd. Especial de Cr$ 80.000,00 – Reforma 2 Prédios Paulistânia 08/05/1961
324/1961 Aquisição de imóvel em Paulistânia pelo vr. De Cr$ 150.000,00 de Jair Castanheiro para Sub Posto Saúde 08/05/1961
323/1961 Aquisição de imóvel em Paulistânia pelo vr. De Cr$ 70.000,00 de Giacomo Piubello 08/05/1961
322/1961 Altera Art. E parágrafos da Lei nº 21/48 – Taxa Domiciliar de Lixo 26/04/1961
321/1961 Modifica disposições da Lei nº 122/52 – ITU 26/04/1961
320/1961 Autoriza assinatura Contrato de Cr$ 250.000,00 p/ construção de Parque Infantil 26/04/1961
319/1961 Autoriza doação de imóvel ao IPESP p/ const. Grupo Escolar Pe. João B. Aquino 26/04/1961
318/1961 Cria escola Mista Municipal Bairro dos Nunes 26/04/1961
317/1961 Autoriza assinat. Contrato c/DER p/ const. e pavim. do Acesso P. Carvalho Pinto 07/04/1961
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