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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
358/1961 Créd. Esp. de Cr$ 150.000,00 p/ pgto. Terreno adquirido p/ José F.S. dos Santos – Vila Santa Terezinha 28/08/1961
357/1961 Créd. Especial para pagar débitos de 1960 – Cr$. 1.612,637,70 28/08/1961
356/1961 Dá nome a diversas vias Públicas Municipais 10/07/1961
355/1961 Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – Abono de Natal aos Servidores 10/07/1961
354/1961 Classifica Cargos na Prefeitura 10/07/1961
353/1961 Prorroga tráfego mútuo com a CTB – Agudos x Distritos 10/07/1961
352/1961 Créd. Especial de Cr$ 100.000,00 – Aniversario da Cidade 10/07/1961
351/1961 Autoriza venda de terreno para prolongamento da Av. Odon Pessoa de Albuquerque Construção da Casa da Lavoura 10/07/1961
350/1961 Decreta feriado o dia 27 de Julho de 1961 10/07/1961
349/1961 Autoriza a venda de 02 motoniveladoras por licitação 10/07/1961
348/1961 Isenta pagamento de imposto de Industr. e Profissões 10/07/1961
347/1961 Fixa taxa de luz elétrica da Vila de Domélia 26/06/1961
346/1961 Autoriza assinar contrato arrendamento gleba de Izabel Aguiar Pereira – Fontes de Água Potável 26/06/1961
345/1961 Autoriza doação de terreno para construção do Posto de Saúde – Rua 7 de Setembro / ao IPESP 26/06/1961
344/1961 Aquisição de imóvel para construção do Posto de Saúde – Rua 7 de Setembro 26/06/1961
343/1961 Aquisição de terreno para construção do Clube do Operário 12/06/1961
342/1961 Autoriza extensão de iluminação na Vila Professor Simões 12/06/1961
341/1961 Autoriza extensão de iluminação na vila Santa Cecília 12/06/1961
340/1961 Cria Fundo de Pavimentação do Município 12/06/1961
339/1961 Cria cargo de Supervisora – Merenda Escolar – G.E Coronel Leite 12/06/1961
338/1961 Créd. Especial de Cr$ 100.000,00 – Publicação de Atos Oficiais 12/06/1961
337/1961 Autoriza aquisição de Motoniveladora 12/06/1961
336/1961 Autoriza assinatura de contrato com o IPESP para construção do Posto de Saúde 19/05/1961
335/1961 Assinatura de contrato c/ IPESP p/ constr. da Casa da Lav. - Av. Odon Pessoa de Albuquerque 19/05/1961
334/1961 Doação de imóvel p/ constr. Casa da Lavoura - Av. Odon Pessoa de Albuquerque 19/05/1961
333/1961 Aquisição de imóvel p/ constr. da Casa da Lav. – Av. Odon Pessoa de Albuquerque 19/05/1961
332/1961 Autoriza adiantamento das quotas Municipais – Das Rendas do Estado 15/05/1961
331/1961 Autoriza a PM adquirir veículos do DER Camioneta 15/05/1961
330/1961 Autoriza doação de imóvel para constrição de Posto de Saúde – Av. Rui Barbosa 15/05/1961
329/1961 Autoriza aquisição de imóvel de José R. Coy e Jamil Fayad p/ const. de – Av. Rui Barbosa 15/05/1961
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