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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
208/1957 Concede a 6º parte ao funcionário João Andreotti Sobrinho 31/07/1957
207/1957 Concede 6º parte ao funcionário Brás Perni 31/07/1957
206/1957 Autoriza a P.M. a fazer importação direta de uma Motoniveladora 29/07/1957
205/1957 Créd. Especial de Cr$ 55.655,50 – Pagamento á caixa de Aposentadoria e Pensões 22/07/1957
204/1957 Créd. Suplementar de Cr$ 110.000,00 – Verba de Aposentadoria e Pensões 22/07/1957
202/1957 Créd. suplementar p/ restituição dos impostos cobrados a mais dos veículos 23/04/1957
201/1957 Cria a Escola Primária Municipal da Fazenda Itaquá 23/04/1957
200/1957 Autoriza a P.M. a doar ao Governo Estadual p/ construção do Ginásio do Estado – Av. Castro Alves 11/04/1957
199/1957 Modifica disposição da Lei nº 198/57 11/04/1957
198/1957 Fixa novas tarifas de iluminação pública 08/04/1957
197/1957 Créd. Especial de Cr$ 24.000,00 p/ Serviço Alistamento Eleitoral 20/03/1957
196/1957 Cria a Escola Primária na Fazenda Capoeirão – Domélia 20/03/1957
195/1957 Cria a escola mista Municipal na Fazenda Sta. Terezinha 26/02/1957
194/1957 Dispensa o Cine São Paulo de pgto. De Impostos e Taxas 05/02/1957
193/1957 Créd. Especial de Cr$ 80.000,00 05/02/1957
192/1957 Suplementa verbas do Poder Legislativo 14/01/1957
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