LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/09/2017
Número
5076
Legislatura
2017-2020
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subsidiar o transporte intermunicipal escolar e dá outras providências. REVOGADA pela Lei nº 5.743 de 16/08/2023.

Arquivos

Número: 5076

Alteram ou Revogam - 5076/2017

Data	Nome do documento
24/11/2023	“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Agudos e dá outras providências”.

Lei Consolidada - 5076/2017

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/11/2023 - 09:27

Arquivo alterado -

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Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - “Dispõe sobre o Sistema Único...

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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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