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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/12/2023
Número
5785
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos temporários que especifica e dá outras providências. (Prof. Substituto Temporário – Nivel Fundamental, Fundamental-Distrito, Infantil e Infantil-Distrito).

Arquivos

Número: 5785
Alteram ou Revogam - 5785/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5785/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/12/2023 - 10:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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