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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2023 |
Número | ||
5785 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação de cargos temporários que especifica e dá outras providências. (Prof. Substituto Temporário – Nivel Fundamental, Fundamental-Distrito, Infantil e Infantil-Distrito). |
Arquivos
Número: 5785 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5785/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5785/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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