.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/12/2023
Número
5780
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre o parcelamento do solo na forma de condomínio horizontal fechado para fins residenciais, e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 4.845 de 20/01/2016)

Arquivos

Número: 5780
Alteram ou Revogam - 5780/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5780/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/12/2023 - 11:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.