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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3358/2003 | Autoriza o Executivo a conceder permissão de uso de torre a empresa que especifica – Walknet Tecnologia Ltda ME | 27/02/2000 | Detalhes |
3357/2003 | Autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos servidores municipais | 25/02/2003 | Detalhes |
3356/2003 | Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de gratificação natalina aos agentes políticos municipais. Declarada inconstitucional o teor do parágrafo único do artigo 1º, conforme Acórdão - Registro 2018.0000035119 | 03/01/2003 | Detalhes |
3355/2003 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | 02/01/2003 | Detalhes |
3354/2003 | Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura, transforma as denominações e referências de cargos em comissão | 03/01/2003 | Detalhes |
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