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Acessibilidade
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Dados
| Data de Cadastro/Horário | Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
|---|---|---|---|
| 13/10/2025 17:20:00 | 13/10/2025 17:20:00 | 13/10/2025 17:20:00 | 08/12/2025 09:00:00 |
| Nº do Processo | Status | |
|---|---|---|
| 980/2025 | Ativo | |
| VALOR ESTIMADO | ||
| R$ 0,00 | ||
| Objeto | ||
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUÍTO DE UMA 01 ÁREA PÚBLICA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, a qual as especificações e descrição serão regidas pela Lei n° 5.946 de 03 de junho de 2025, bem como as condições contidas no anexo I termo de referência |
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| Resumo | ||
CONCESSÃO DE ÁREA LEI 5.946/2025 |
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Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 16/10/2025 | RETIFICADO Edital Concorrência Presencial LEI 5.946 DE 03 DE JUNHO DE 2025 | Baixar |
| 16/10/2025 | Retificação JC | Baixar |
| 16/10/2025 | RETIFICAÇÃO IO | Baixar |
| 16/10/2025 | RETIFICADO DM | Baixar |
| 13/10/2025 | PNCP | Baixar |
| 13/10/2025 | Edital Concorrência Presencial LEI 5.946 DE 03 DE JUNHO DE 2025 | Baixar |
| 10/10/2025 | PUBLICAÇÃO JC | Baixar |
| 10/10/2025 | PUBLICAÇÃO IO | Baixar |
| 09/10/2025 | PUBLICAÇÃO DM | Baixar |
Movimentação
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