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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1/2020 | Decreto 7.009/2020 - Regulamenta a DES-IF (Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras) e dá outras providências complementares. | 16/04/2024 | Detalhes |
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