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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 25/2009 | da nova redao ao artigo 188 e 203 da lei n 2879 de 11 de dezembro de 1997 e da outras providencias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 24/2009 | da nova redao ao anexo iii parte permanente iii cargos de provimento efetivo mantidos ou redenominados a serem regidos pelo estatudo dos funcionarios pblicos municipais da lei n 3030 de 10 de novembro de 1999 e da outras providencias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 23/2009 | altera a aliquota do subitem 2201 do item 22 do anexo i lista de servios do codigo tributario do municipio de agudos e da outras providencias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 22/2009 | da nova redao ao caput do artigo 112 e ao artigo 115 da lei n 210389 e da outras providencias | 23/04/2015 | Detalhes |
| 21/2009 | acrescenta o 3 ao artigo 99 da lei n 210389 e da outras providencias | 23/04/2015 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
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Portal atualizado em: 31/03/2023 18:03:48
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