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Segunda à Sexta-feira, das 08:00h às 17:00h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3756/2007 autoriza o municipio de agudos conceder permisso de uso de imovel que especifica a associao desportiva independente de agudos visando a implantao do projeto crescer e edificar e da outras providencias 23/04/2015
3755/2007 autoriza o municipio de agudos a receber mediante repasse efetuado pelo governo do estado de so paulo recursos financeiros a fundo perdido 23/04/2015
3754/2007 autoriza o poder executivo municipal de agudos proceder a alienao de veiculo que especifica e da outras providencias 23/04/2015
3753/2007 que dispe sobre as restries urbanisticas no parcelamento do solo urbano e o registro de imoveis altera artigos e incisos da lei municipal n 3015 de 23091999 revoga legislao e da outras providencias 23/04/2015
3753/2007 autoriza 0 municipio de agudos a revigorar a lei n 3320 de 03 de setembro de 2002 visando conceder incentivos fiscais visando expanso industrial e da outras providencias 23/04/2015
3752/2007 fica extinto cargo de provimento efetivo e cria um cargo de provimento em comissao na cmara municipal de agudos sp e da outras providencias 23/04/2015
3751/2007 que altera denominacao de logradouro publico e da outras providencias 23/04/2015
3750/2007 que altera denomina de logradouro publico e da outras providencias 23/04/2015
3749/2007 autoriza o poder executivo municipal de agudos a celebrar acordo com a companhia paulista de fora e luz visando quitar a divida do fornecimento de energia eletrica e da outras providencias 23/04/2015
3748/2007 modifica a estrutura administrativa da prefeitura municipal de agudos transforma e cria cargos em comisso que especifica e da outras providencias 23/04/2015
3747/2007 cria cargos em comissao que especifica e da outras providencias 23/04/2015
3746/2007 autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convenio com banco bmg sa e da outras providencias 23/04/2015
3745/2007 autoriza o chefe do poder executivo a suplementar dotaes do oramento vigente elevar despesa especial revoga a lei n 3741 de 11092007 e da outras providencias 23/04/2015
3744/2007 autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convenio com banco cruzeiro do sul sa e da outras providencias 23/04/2015
3743/2007 autoriza o executivo municipal de agudos a celebrar convenio com a federao das associaes comerciais do estado de so paulo facesp para credenciamento e da outras providencias 23/04/2015
3742/2007 que altera denominao de logradouro publico e da outras providencias 23/04/2015
3741/2007 autoriza o chefe do poder executivo a suplementar dotaes do oramento vigente e da outras providencias 23/04/2015
3740/2007 altera a redao do artigo 2 da lei n 3738 de 29 de agosto de 2007 e da outras providencias 23/04/2015
3739/2007 que dispe sobre as restries urbanisticas no parcelamento do solo urbano e o registro de lmoveis altera artigos e incisos da lei municipal n 3015 de 23091999 revoga legislao e da outras providencias 23/04/2015
3738/2007 altera a reda do inciso iv do artigo 23 da lei n 3030 de 10 de novembro de 1999 modificada pelas leis n 3110 de 23 de maio de 2000 e 3609 de 18 de abril de 2006 a da outras providencias 23/04/2015
3736/2007 que denomina a praa existente na rua manoel da costa e da outras providencias 23/04/2015
3735/2007 que dispe a sobre a autorizao para doao de uniformes esportivos as equipes que disputam os campeonatos de futebol nas diversas faixas de idade e da outras providencias 23/04/2015
3734/2007 que altera denominao de logradouro publico e da outras providencias 23/04/2015
3733/2007 que altera denominao de logradouro publico e da outras providencias 23/04/2015
3732/2007 que prorroga o prazo do artigo 1 da lei n 3716 de 28 de junho de 2007 23/04/2015
3731/2007 que altera denominao de logradouro publico e da outras providencias 23/04/2015
3730/2007 autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convenio com bv financeira sa cfi e da outras providencias 23/04/2015
3729/2007 autoriza a restaurao do cine theatro so paulo e da outras providencias 23/04/2015
3728/2007 que da nova redao ao artigo 2 da lei n 3489 de 15 de dezembro de 2004 e da outras providencias 23/04/2015
3727/2007 extingue e recria cargos de provimento efetivo que especifica e da outras providencias 23/04/2015
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Prefeitura Municipal de AGUDOS - SP.
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