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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1789/1986 Autoriza a Câmara Mun. e a Prefeitura a celebrar Conv. com Inst. Prev. do Est. SP 18/02/1986
1788/1986 Revoga a Lei nº 1.759 de 24/09/85 18/02/1986
1787/1986 Autoriza o Executivo a firmar termo de adesão com o Ministério da Previdência 18/02/1986
1786/1986 Dispõe sobre Autorização em Convênio com a CONESP 18/02/1986
1785/1986 Isenta do ISS o IBGE e Encarregados do Censo 18/02/1986
1784/1986 Fixa regras p/ fixação de valor e taxas e outros, com base em percentual na UVF 18/02/1986
1783/1986 Aprova novo texto de Convênio entre Prefeitura e Assoc. Policia Mirim 18/02/1986
1782/1986 Créd. Esp. de Cz$ 100.000,00 – remodelação das praças, Tiradentes, coronel Delfino machado e santo Antonio 18/02/1986
1781/1986 Créd. Esp. Cz$ 150.000,00 – constr. do centro de lazer dos trab. no jardim cruzeiro 18/02/1986
1780/1986 Suplementação de Cz$ 600.000,00 – várias dotações 18/02/1986
1779/1986 Autoriza o Executivo a celebrar ou convalidar Convênio com o BNH 20/01/1986
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