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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1580/1983 Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – aquisição de títulos da divida agraria 06/07/1983
1579/1983 Autoriza a Câmara Municipal de Agudos a celebrar Convênio com o IPESP 06/07/1983
1578/1983 Dispõe sobre a criação do fundo de Solidariedade 06/07/1983
1577/1983 Cria função gratificada que indica 06/07/1983
1576/1983 Suplementação de Cr$ 9.000.000,00 – várias dotações 28/06/1983
1575/1983 Cria funções que indica 14/06/1983
1574/1983 Dá definições de capeamento e recapeamento asfáltico e fixa outras providências 08/06/1983
1573/1983 Transforma função em cargo 31/05/1983
1572/1983 Suplementação de Cr$ 38.600.000,00 – várias dotações 31/05/1983
1571/1983 Autoriza o Convênio entre a Prefeitura e Policia Mirim de Agudos 11/05/1983
1570/1983 Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação – PNAE 19/04/1983
1569/1983 Créd. Especial de Cr$ 5.500.000,00 – aquisição de veículos usados 19/04/1983
1568/1983 Suplementação de Cr$ 7.000.000,00 – várias dotações 19/04/1983
1567/1983 Cria referência salarial “ 01-SM” 12/04/1983
1566/1983 Dispõe sobre a forma de provimento de cargo de Diretor do SAAE 10/03/1983
1565/1983 Autoriza o Executivo a contrair empréstimo para aquisição de 02 veículos usados 10/03/1983
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