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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1534/1982 Autoriza o SAAE a doar ao Município terreno de sua propriedade – antena TV 24/08/1982
1533/1982 Assina Convênio com o MOBRAL 24/08/1982
1532/1982 Doa à CPFL materiais p/ rede de iluminação pública 24/08/1982
1531/1982 Suplementação de Cr$ 13.000.000,00 – várias dotações 24/08/1982
1530/1982 Altera Lei nº 1.323/77 constr. EEPG Manoel Gonçalves 24/08/1982
1529/1982 Suplementação de Cr$ 22.000.000,00 – obras e instalações 24/08/1982
1528/1982 Transforma diversas funções 10/08/1982
1527/1982 Operação Arrendamento Mercantil IOCHPE S/A Cr$ 6.550.000,00 03/08/1982
1526/1982 Créd. Especial de Cr$ 650.000,00 – Alambrado Poço Faustino Ribeiro 03/08/1982
1525/1982 Suplementação de Cr$ 3.073.000,00 – várias dotações 29/07/1982
1524/1982 Suplementação de Cr$ 4.213.040,00 – várias dotações 22/06/1982
1523/1982 Suplementação de Cr$ 776.403,39 – várias dotações 01/06/1982
1522/1982 Empréstimo de Cr$ 20.000.000,00 – Pavimentação Sede e Distrito 01/06/1982
1521/1982 Suplementação de Cr$ 5.500.000,00 – várias dotações 17/05/1982
1520/1982 Celebra operação de Arrend. Mercantil c/ IOCHPE S/A no vr. de 9.300.000,00 17/05/1982
1519/1982 Cria cargo de Diretor de Secretaria da Câmara Municipal 04/05/1982
1518/1982 Suplementação de Cr$ 1.300.000,00 – várias dotações 06/04/1982
1517/1982 Créd. Esp. de Cr$ 1.200.000,00 – constr. de alamb. no prédio da garagem oficina 06/04/1982
1516/1982 Retifica Art. 1º da Lei nº 1.512/82 Convênio com DNOS 06/04/1982
1515/1982 Convênio com a Soc. São Vicente de Paula de Agudos 06/04/1982
1514/1982 Autoriza adoção gradual de Contabilidade – Proc. Dados 24/03/1982
1513/1982 Convênio com CONESP – reparos e pintura EEPG “ Pe. Aquino” 16/03/1982
1512/1982 Autoriza assinatura 1º Aditivo Convênio 040/78 16/03/1982
1511/1982 Cria diversas funções – Parte variável 16/03/1982
1510/1982 Suplementação de Cr$ 1.100.000,00 – várias dotações 16/03/1982
1509/1982 Cria Unidade Pré Escolar e 01 função de professor 02/03/1982
1508/1982 Reajusta Pró-Labore do Maestro da Corp João Andreotti 16/02/1982
1507/1982 Cria função de Enfermeiro 16/02/1982
1506/1982 Retifica o Termo de ajuste com a CNAE 02/02/1982
1505/1982 Créd. Especial de Cr$ 4.950.000,00 – para o DDU 02/02/1982
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