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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1471/1981 Reajusta Vencimentos e Salários 05/08/1981
1470/1981 Créd. Especial de Cr$ 4.680.000,00 – aquisição de uma pá carregadeira 02/06/1981
1469/1981 Conv. Secr. Esportes e Turismo – construção de quadra de Tênis no Centro Esport. 13/05/1981
1468/1981 Suplementação de Cr$ 750.000,00 – várias dotações 13/05/1981
1467/1981 Doa ao DAEE linha de distribuição elétrica do Distrito de Domélia 12/05/1981
1466/1981 Créd. Especial de Cr$ 3.000.000,00 – Constr. Arquibancada Campo Futebol 28/04/1981
1465/1981 Suplementação de Cr$ 150.000,00 – várias dotações 13/04/1981
1464/1981 Créd. Especial de Cr$ 1.000.000,00 – constr. de galerias e bocas de lobo 13/04/1981
1463/1981 Cria funções Regente de Coral e Instr. e altera referência Aux. Almoxarifado 13/04/1981
1462/1981 Transforma função de Bibliotecária em Auxiliar Bibliotecária 31/03/1981
1461/1981 Estende prazo de vigência do contrato DIPAN Lei nº 1.425/80 31/03/1981
1460/1981 Aprova Convênio com Prefeitura Municipal x Associação Hospital de Agudos 16/03/1981
1459/1981 Convalida Termo de Ajuste com a CNAE 16/03/1981
1458/1981 Suspende complementação de proventos de aposentadoria 09/03/1981
1457/1981 Conv. Com a Secretaria Esportes e Turismo – Const. Arquibancada Campo Futebol 16/02/1981
1456/1981 Institui prêmio assiduidade aos Servidores CLT 16/02/1981
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