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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1337/1978 Assina convênio com o MOBRAL 16/05/1978
1336/1978 Altera o valor das referências Salariais 01,02, 03 – Salário Mínimo 16/05/1978
1335/1978 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 70.000,00 – despesas variáveis 16/05/1978
1334/1978 Celebra conv. com a Secretaria Esp. e Turismo – Suplem. verbas da Lei 1.309/77 24/04/1978
1333/1978 Créd. Especial de Cr$ 130.000,00 – equip. p/ fablic. do blocos de pedra articulares 21/03/1978
1332/1978 Celebra convênio com a Fundação Projeto Rondon 21/03/1978
1331/1978 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 27.600,00 – despesas variáveis 22/02/1978
1330/1978 Doa Livros e materiais Escolares às Escolas de 1º Grau 22/02/1978
1329/1978 Convalida assinatura de Termo de Ajuste com a CNAE 22/02/1978
1328/1978 Créd. Esp. Cr$ 348.000,00 – constr. campo de futebol centro espor. e seus anexo 15/02/1978
1327/1978 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 333.040,00 - várias dotações 15/02/1978
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