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Agudos, sábado, 01 de abril de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1326/1977 | Converte em Pecúnia parte das férias dos Funcionários Públicos | 27/12/1977 | Detalhes |
| 1324/1977 | Institui o Código Tributário do Município | 27/12/1977 | Detalhes |
| 1323/1977 | Desapropria área de terras urbanas p/ a CONESP- Construção Escola Vienense | 27/12/1977 | Detalhes |
| 1322/1977 | Créd. Especial de Cr$ 250.000,00 – construção de galerias pluviais | 06/12/1977 | Detalhes |
| 1321/1977 | Créd. Esp. de Cr$ 210.000,00 – perfuração do poço semi – artesiano na escola municipal do Pampulha | 06/12/1977 | Detalhes |
| 1320/1977 | Concede Auxílios e Subvenções | 06/12/1977 | Detalhes |
| 1319/1977 | Revigora a Lei nº 1.257/76 | 06/12/1977 | Detalhes |
| 1318/1977 | Reajusta Vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais | 06/12/1977 | Detalhes |
| 1317/1977 | Créd. Especial de Cr$ 172.000,00 – parte da construção do ginásio de esporte | 06/12/1977 | Detalhes |
| 1316/1977 | Transfere Bens Patrimoniais do Município para o SAAE | 06/12/1977 | Detalhes |
| 1315/1977 | Aprova Orçamento Plurianual para 1978/1980 | 08/11/1977 | Detalhes |
| 1314/1977 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1978 | 08/11/1977 | Detalhes |
| 1313/1977 | Dá nova denominação a diversas vias Públicas | 08/11/1977 | Detalhes |
| 1312/1977 | Dá nova denominação a diversas vias Públicas | 08/11/1977 | Detalhes |
| 1311/1977 | Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 89.776,20 - várias dotações | 20/10/1977 | Detalhes |
| 1310/1977 | Altera denom. locação e refer. da funções de Encar. de Paulistânia e Domélia | 20/10/1977 | Detalhes |
| 1309/1977 | Celebra conv. com a Secr. Esportes e Turismo p/ Construção de Campo de Futebol | 20/10/1977 | Detalhes |
| 1308/1977 | Altera redação do Parág. Único do Art. 272 do Código Tributário | 12/10/1977 | Detalhes |
| 1307/1977 | Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 681.810,00 - várias dotações | 20/09/1977 | Detalhes |
| 1306/1977 | Fixa horário de atividades do Comércio | 30/08/1977 | Detalhes |
| 1305/1977 | Designa servidores p/ serviços extras de Cadastramento | 30/08/1977 | Detalhes |
| 1304/1977 | Concede anistia Fiscal | 30/08/1977 | Detalhes |
| 1303/1977 | Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 132.958,00 - várias dotaçõesSuplementa dotações do Orçamento Cr$ 135.000,00 - várias dotações | 16/08/1977 | Detalhes |
| 1302/1977 | Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 132.958,00 - várias dotações | 28/06/1977 | Detalhes |
| 1301/1977 | Transforma CEAPS em cursos Pré-Escolares simples | 22/06/1977 | Detalhes |
| 1300/1977 | Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 612.000,00 – pavimentação da F.P.M | 07/06/1977 | Detalhes |
| 1299/1977 | Créd. Especial de Cr$ 200.000,00 – Eletrificação Rural | 07/06/1977 | Detalhes |
| 1298/1977 | Créd. Especial de Cr$ 3.000,00 – Aquisição de terreno Av. João Pessoa | 07/06/1977 | Detalhes |
| 1297/1977 | Doa área para construção Parque Esportivo | 07/06/1977 | Detalhes |
| 1296/1977 | Adquire do domínio direto lote de terras da Paróquia S.P. Agudos | 07/06/1977 | Detalhes |
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