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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1213/1976 Doa área de terreno à Sociedade Amigos Pobres Sto. Antonio 29/06/1976
1212/1976 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 43.000,00 - várias dotações 29/06/1976
1211/1976 Desapropria imóvel de Maria Amélia Pessoa Albuquerque 01/06/1976
1210/1976 Créd. Especial de Cr$ 2.800,00 – locação de prédio p/ Escola de Corte e Costura 01/06/1976
1209/1976 Desapropria imóvel do Lanifício Amparo S/A 01/06/1976
1208/1976 Créd. Especial de Cr$ 12.600,00 – locação do prédio p/ a Biblioteca Municipal 01/06/1976
1207/1976 Cria a Escola Municipal de Corte e Costura 01/06/1976
1206/1976 Doa materiais didáticos à EEPG da Vila Vienense 01/06/1976
1205/1976 Doa fotografias para fins escolares 18/05/1976
1204/1976 Paga desapropriação a Espólito Hilário de Conti 18/05/1976
1203/1976 Doa Fogões e cotas de gás às Escolas locais 04/05/1976
1201/1976 Doa uniforme ao Coral do Clubinho São Francisco 04/05/1976
1200/1976 Doa 01 fanfarra ao Inst. Nossa Senhora do Sagrado Coração 04/05/1976
1198/1976 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 32.232,17 – várias dotações 27/04/1976
1197/1976 Créd. Especial de Cr$ 14.000,00 – iluminação e acabamentos na quadra do T.G 27/04/1976
1196/1976 Dá denominação às Vias Publicas do Jardim Cruzeiro 20/04/1976
1195/1976 Autoriza contratação de financiamento de Cr$ 1.500.000,00 20/04/1976
1194/1976 Altera redação de dispositivo do Código Tributário 20/04/1976
1193/1976 Assina convênio com a PM de Lençóis Paulista p/ Transporte de Alunos 30/03/1976
1192/1976 Desapropria imóveis Urbanos na Vila Santa Cecília 30/03/1976
1191/1976 Créd. Especial de Cr$ 115.000,00 – constr. prédio centro comun. da vila Vienense 30/03/1976
1190/1976 Créd. Esp. de Cr$ 24.200,00 – serv. de educ. física e desp. e parques recreativos 30/03/1976
1189/1976 Aliena imóvel na Chácara Andreotti 30/03/1976
1188/1976 Aliena, por doação imóvel p/ construção de Hotel Turístico 16/03/1976
1187/1976 Transfere Unidade Escolar e altera denominação de Unidades Pré-Escolares 16/03/1976
1186/1976 Suplementa dotações do Orçamento Cr$ 289.297,00 - várias dotações 16/03/1976
1185/1976 Cria escola de deficientes mentais anexa ao Lar Esp. “ Maria Nazaré “ 16/03/1976
1184/1976 Cria diversas funções no Quadro de Servidores Públicos Municipais 16/03/1976
1183/1976 Créd. Especial de Cr$ 200.000,00 – construção do centro esportivo de agudos 16/03/1976
1182/1976 Desapropria imóveis rurais para construção do Centro Esportivo 20/02/1976
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