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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
682/1968 Convênio com DOP – ponte sobre o Rio Turvo 02/07/1968
681/1968 Adquiri, por doação, área de terreno na Vila São Miguel – para constr. escola primaria 02/07/1968
680/1968 Doa materiais e equipamentos ao DAEE – para construção rede V. Honorina 04/06/1968
679/1968 Contrata uma Assistente Social – para o SASMA e á escola madre IDA 04/06/1968
678/1968 Autoriza a PM a dispender Cr$ 600,00 – Corpus Christi 04/06/1968
677/1968 Créd. Especial de Cr$ 1.000,00 – construção cadeia pública em Domélia 04/06/1968
676/1968 Créd. Especial de Cr$ 8.000,00 – reformas de jardim públicos – sede e distritos 04/06/1968
675/1968 Créd. Especial de Cr$ 1.000,00 – adaptação do prédio para o Tiro de Guerra 04/06/1968
674/1968 Adquiri amplificadores de som e seus acessórios 04/06/1968
673/1968 Contrata prático diplomado em Veterinária e Pecuária 04/06/1968
672/1968 Créd. Suplementar de Cr$ 56.500,00 – várias dotações 04/06/1968
671/1968 Autoriza a doação de Prédio e terreno aos Correios e Telégrafos 17/05/1968
670/1968 Créd. Especial de Cr$ 626,40 - aquisição de extintores de incêndio p/ veic. Municipais 08/05/1968
669/1968 Declara Utilidade Pública p/ desapr. imóvel p/ prolongamento da Av. Rui Barbosa 08/05/1968
668/1968 Altera Tabela anexa à Lei nº 577/66 – comercio ambulante 08/05/1968
667/1968 Contrata Técnico p/ fiscalizar obras de pavimentação 08/05/1968
666/1968 Cria o Quadro de Escolas Primárias 16/04/1968
664/1968 Declara de Utilidade Pública p/ desapropriação terreno Torre TV 03/04/1968
663/1968 Autoriza instalação da Escola de Corte e Costura 03/04/1968
662/1968 Créd. Especial de Cr$ 283,69 – resto despesas com festa de carnaval 05/03/1968
661/1968 Cria a Biblioteca Pública Municipal 05/03/1968
660/1968 Créd. Especial de Cr$ 800,00 – honorários advoc. Reclamação trabalho de Otávio Alves e Carlos Prudente Cruz 05/03/1968
659/1968 Declara Utilidade Pública p/ desapr. área de terras na V. São Miguel – constr. Escola 20/02/1968
658/1968 Créd. Esp. de Cr$ 500,00 – recepção á imagem de Nossa Senhora da Aparecida 20/02/1968
657/1968 Concede auxílio para Festas de Carnaval 20/02/1968
656/1968 Modifica Tabelas Anexas à Lei nº 635/67 – taxa licença e localização 20/02/1968
655/1968 Autoriza a compra e venda de veículos 20/02/1968
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