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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
172/1954 Autoriza a P.M. Agudos a receber Campo de Pouso Aéreo 24/12/1954
171/1954 Prorroga a vigência da Lei nº 99/52 – desapropriação p/ C.P.C Vienense 24/12/1954
170/1954 Modifica a Lei nº 42/49 – Feriados religiosos 24/12/1954
169/1954 Autoriza aquisição de Motoniveladora e trator 24/12/1954
168/1954 Autoriza a CTB a aumentar tarifas neste município 24/12/1954
167/1954 Abre Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 – Serviço de Alistamento Eleitoral 01/12/1954
166/1954 Majora vencimentos dos Funcionários Municipais 24/11/1954
164/1954 Isenta de Impostos pequenas indústrias 31/08/1954
163/1954 Autoriza contrato de tráfego mútuo com a CTB 28/08/1954
162/1954 Abre Crédito Especial p/ pgto. de auxílios – Agudos Tênis Clube e Aero Clube 28/08/1954
161/1954 Dispõe sobre a taxa de conservação de Estradas de Rodagem 28/08/1954
160/1954 Abre Crédito Especial de Cr$ 10.407,20 – Materiais p/ Ginásio do Estado 15/07/1954
159/1954 Autoriza aquisição e instalação de Tubos na Represa Velha 14/07/1954
158/1954 Anula e suplementa várias verbas do Orçamento vigente 15/07/1954
157/1954 Abre Crédito Especial de Cr$ 103.569,70 p/ pagar débitos de 1953 14/07/1954
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