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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
87/1950 Suplementa verba de Cr$ 3.100,00 – Distrito de Paulistânia 18/12/1950
86/1950 Reforma verba “ Poder Legislativo” de 1950 18/12/1950
83/1950 Concede abono aos Funcionários 18/12/1950
82/1950 Suplementa verba do Orçamento vigente – Cr$. 10.000,00 – Auxilio ao Serviço Eleitoral 11/12/1950
81/1950 Dispõe de crédito suplementar de Cr$ 48.000,00 – Várias Verbas 27/11/1950
80/1950 Abre Crédito Especial de Cr$ 105.000,00 – reforma prédio do Ginásio Estadual 20/11/1950
79/1950 Dispõe de auxílio para a casa da Criança de Agudos 13/11/1950
78/1950 Altera os preços do serviço telefônico 07/08/1950
77/1950 Remunera cargo de Professor da Escola da Fazenda Aparecida 07/08/1950
76/1950 Concede mais a 6º parte dos vencimentos a Mário Paschoal 07/08/1950
75/1950 Dispõe sobre aumento 6º parte dos vencimentos de Francisco Benjamim 17/07/1950
74/1950 Abre crédito p/ reparos no Grupo Escolar de Domélia 19/06/1950
73/1950 Autoriza aquisição de Prédio p/ funcionamento Ginásio Estadual 26/06/1950
72/1950 Concede auxílio de Cr$ 1.950,00 – Serviço alistamento Eleitoral 22/05/1950
71/1950 Abre Crédito Especial de Cr$ 4.800,00 – Auxílio à Guarda Noturna 15/05/1950
70/1950 Autoriza despesa de Cr$ 5.000,00 – consertos Grupo Paulistânia 08/05/1950
69/1950 Dispõe de auxílio ao Agudos Tênis Clube 10/04/1950
68/1950 Reduz taxa de colocação de guias em ruas não pavimentadas 17/04/1950
67/1950 Concede isenção de imposto à José Crescione 17/04/1950
66/1950 Concede terreno gratuito do Cemitério Municipal à Família Joaquim Rodrigues 10/04/1950
65/1950 Autoriza o pgto. de Licença – Prêmio ao funcionário Mário Paschoal 10/04/1950
64/1950 Declara Feriado no Município o dia 07/03/50 06/03/1950
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