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Agudos, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (14) 3262-8500

Atendimento Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
33/1948Dispõe sobre obrigatoriedade da construção de Passeios31/12/1948
32/1948Dispõe sobre Coleta de Lixo31/12/1948
31/1948Dispõe sobre prorrogação de prazo para pgto. De Imposto e Taxas31/12/1948
30/1948Dispõe sobre Crédito Especial de Cr$ 12.500,00 – Despesas da Câmara29/12/1948
29/1948Dispõe sobre Isenção de Impostos e Taxas a Pequenas Indústrias29/12/1948
28/1948Dispõe sobre Imposto Territorial Urbano29/12/1948
27/1948Dispõe sobre Crédito Especial de Cr$ 47.562,90 – Várias Verbas29/12/1948
26/1948Dispõe sobre Taxa de colocação de Guias29/12/1948
25/1948Dispõe sobre Imposto de Licença de Veículos29/12/1948
24/1948Dispõe sobre Jogos e Diversões29/12/1948
23/1948Dispõe sobre Comércio ambulante28/12/1948
22/1948Dispõe sobre Taxa de Expediente28/12/1948
21/1948Dispõe sobre Taxa Domiciliar de Lixo28/12/1948
20/1948Dispõe sobre Taxa de Conservação de Estrada27/12/1948
19/1948Dispõe sobre Imposto de Licença27/12/1948
18/1948Dispõe sobre Imposto de Indústrias e Profissões27/12/1948
17/1948Dispõe sobre Imposto Predial Urbano27/12/1948
16/1948Dispõe sobre matança de gado bovino e suíno27/12/1948
15/1948Dispõe sobre Taxa de conservação de Calçamento27/12/1948
14/1948Dispõe sobre Abono de fim de ano aos Funcionários24/12/1948
12/1948Abre Crédito Suplementar de Cr$ 11.400,00 – Suplementa Várias Verbas08/12/1948
11/1948Abre Credito Especial Suplementa verba de Cr$ 45.700,00 – Várias Verbas08/12/1948
10/1948Dá denominação de Major Gasparino de Quadros à Av. João Pessoa17/05/1948
9/1948Concede descontos aos Impostos da Dívida Ativa11/05/1948
8/1948Impõe Concurso para admissão de professores às Escolas Municipais11/05/1948
7/1948Verba de Cr$10.000,00 à Comissão de Vereadores – Defesa da Integridade Territ.11/05/1948
6/1948Lança Imposto de Licença sobre Veílculos à tração motora11/04/1948
5/1948Cria Escola Primária Municipal na Fazenda Globo11/04/1948
4/1948Cria Escola Primária Municipal na Fazenda Serrinha19/04/1948
3/1948Isenta de IIP por 5 anos as Indústrias que se instalarem no Município14/04/1948

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