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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/02/2023 |
Número | ||
7917 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB, e dá outras providências. (Revoga o Decreto nº 7.865 de 12/12/2022) |
Arquivos
Número: 7917 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7917/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7917/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação