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Agudos, quarta-feira, 31 de maio de 2023 
(14) 3262-8500
Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/07/2022 |
| Número | ||
| 16709 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Institui Comissão Especial, para proceder a avaliação de bens móveis inservíveis que especifica para fins de baixa no patrimônio e posterior alienação e ou doação e dá outras providências: ANTONIO MARCOS MESSIAS; ADEMIR DA SILVA E MIGUEL MARQUES PRADO JUNIOR. (Revoga a Portaria nº 16.154 de 16/02/2021) | ||
Arquivos
| Número: 16709 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 16709/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 16709/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00m às 17h00m.
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/05/2023
Portal atualizado em: 31/05/2023 16:13:50
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